MANAUS – As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) receberam, em todo o ano passado, 3.136 autos de Infração (AI), lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM). Quase 100% das notificações são convertidas em multa, conforme o auditor-fiscal do trabalho, Josemar Franco. Entre as irregularidades constatadas pelo órgão, destaca-se a contratação irregular de funcionários nas mais de 500 fábricas do Distrito Industrial.
Segundo o coordenador do Projeto PIM, os autos de infração são como notificações que podem ser convertidas em multa. Após a constatação de irregularidades trabalhistas, as empresas têm até três dias para se defender. “Neste período acontece a análise do resultado da fiscalização. Se a defesa mostrar que não houve transgressão, a empresa não é autuada. Mas em 99% dos casos, a SRTE está correta”, salientou Franco. As fiscalizações contribuíram para o registro de 3.190 trabalhadores. A maioria dos funcionários atuava irregurlamente como temporários.
A questão, como explica Franco, é que as empresas podem contratar funcionários temporários apenas em períodos de picos de produção. Segundo o coordenador, algumas indústrias realizavam contratações permanentes. Outra irregularidade diz respeito a falta de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) previsto na legislação trabalhista. Ao todo, o órgão recolheu R$ 1.198.734,556 em FGTS num total de 574 ações fiscais. “O benefício tem que ser pago todo mês ao trabalhador, conforme a Lei. Quando isso não acontece, o fiscal exige a regularização do pagamento. O valor, então é depositado nas contas dos colaboradores”, explicou Franco.
Cuidados com segurança do trabalhador
A segurança no ambiente laboral também é uma questão verificada pela Superintendência. Segundo Franco, os erros mais comuns são de excesso de jornada de trabalho e falta de paradas regulares. Atualmente, o segmento que mais apresenta questões é a Indústria Metalúrgica. “Isso está acontecendo porque as regras mudaram e ainda não há total adaptação. Não podemos dizer que um segmento é mais visado, porque temos que pensar em proporcionalidade. É natural ter mais problemas se tem mais funcionários”, salienta o coordenador.
Mesmo assim, os empresários conseguem enxergar avanços nas políticas internas de proteção ao trabalhador implantadas nas indústrias. Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, ter um funcionário lesado é um custo adicional à empresa por dois motivos. “O primeiro é uma questão social, pois ninguém quer o mal para as outras pessoas. A segunda é financeira, pois gasta-se com o colaborador, mesmo ele estando afastado”, afirmou.
O representante das indústrias também ressaltou a atuação de órgãos como a SRTE como essencial para uma maior fiscalização dos empregadores do PIM. “Na minha ótica, todas as empresas estão agindo de forma legal e cabe ao órgão fiscalizador punir ou repreender quando as correções forem necessárias, mesmo assim as indústrias têm investido cada vez mais em ginástica laboral e ergonomia, para prevenção de acidentes”. Já o auditor fiscal do SRTE afirma que as denúncias se revertem em melhorias dos serviços prestados dentro das empresas. “Temos visto melhorias. O número de denúncias tem reduzido bastante, mas não podemos afirmar, estatisticamente”.
Para 2012, a meta é a realização de 500 fiscalizações distribuídas no decorrer do ano nas indústrias do PIM.
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